Desde que passou a vigorar em janeiro, a lei das calçadas - que determina a aplicação de multas para quem descumprir as normas da prefeitura -, moradores passaram a se preocupar com o valor da multa, que é alto.
A Lei estabelece multas de R$ 300,00 por metro linear para passeio inexistente ou em mau estado. A calçada deve respeitar uma medida mínima de largura do passeio com uma faixa livre a partir de 1,20m, destinada aos pedestres, cabendo às subprefeituras a fiscalização. Na região Ipiranga já houve multas.
Muitos munícipes são favoráveis às regras, mas uma grande maioria contesta a aplicação da lei. “A gente ainda nem sabe como funciona direito, como é que eles vão multando?”, indaga uma moradora.
“A prefeitura deveria antes consertar suas próprias calçadas”, comenta a dona de casa Maria Domiciano, que reclama do passeio público da escola municipal Leão Machado, no Liviero. Além de buracos na entrada lateral do colégio, outro agravante impede a passagem de pedestres, onde fica a quadra da escola e o estacionamento de um posto de saúde. Há uma escada, uma árvore e sacos de lixo.
Em outros bairros, os problemas são parecidos. No Parque Bristol, em frente ao Telecentro Sacomã, pessoas reclamam dos buracos. O mesmo acontece na escola municipal Joaquim Nabuco, no Jd. Maria Estela e em outras áreas, como é o caso do posto de inspeção veicular ambiental, no Jd. Santa Cruz, que tem um grande buraco na calçada, na entrada de veículos.
Em resposta à manutenção dos passeios de responsabilidade do poder público, a Sub Ipiranga informou que “tomará as providências para colocar as calçadas de acordo com os padrões estipulados pela lei”. Em alguns pontos, o serviço teve início, como é o caso do Clube da Comunidade do Jd. Maria Estela, onde a calçada estava em péssimas condições, como já havia apontado nossa reportagem, no ano passado.
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