Uma boa notícia em tempos de crise política, denúncias de corrupção, cassações e outros temas envolvendo representantes do Poder Público: Os eleitores poderão, enfim, consultar, através da internet, a “ficha criminal” dos candidatos. Essa medida já será válida para este ano.
Isso será possível porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, no último dia 02, a obrigação para que os concorrentes a cargos eletivos apresentem, no pedido de registro da candidatura, documentos informando, em detalhes, o teor e a situação de eventuais processos criminais a que respondam. Essa, certamente, é uma ferramenta a mais para que o eleitor possa conhecer melhor o passado de cada candidato.
De acordo com a informação, a divulgação será inserida no site do TSE (www.tse.gov.br), no campo onde são feitas as divulgações das candidaturas. Este é um avanço no meio eleitoral, já que antes os candidatos tinham somente a obrigação de provar que não sofreram condenação definitiva. O Tribunal pode exigir também informações sobre processos da área cível, como os de improbidade administrativa.
Essa medida é fruto de uma pressão de setores da sociedade como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que em 2008 divulgou na web a lista dos processos respondidos por alguns concorrentes. Pressão também se faz por meio do “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”, que reúne mais de 40 entidades que tem por objetivo, além de outros fatores, lutar para que se torne inelegível a candidatura de pessoas condenadas judicialmente em segunda instância.
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