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(Notícias atualizadas no dia 26 de agosto de 2010)
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STF admite rever restrição a humoristas |
| Comediantes se reuniram no dia 22 para protestar contra censura |
A comissão de juristas encarregada de apresentar propostas para reformular a lei eleitoral vigente poderá reavaliar a norma que limita a atuação dos programas humorísticos de rádio e televisão no período eleitoral. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da comissão, José Antônio Dias Toffoli, admitiu na quarta-feira, 25, que os humoristas poderão “provocar a comissão” a discutir o tema em uma série de audiências públicas a serem realizadas com diversos segmentos da sociedade, inclusive com os próprios profissionais.
Segundo a Lei das Eleições, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, as emissoras de rádio e TV ficaram proibidas de veicular em sua programação normal ou noticiário “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
Na próxima segunda-feira, 30, os juristas divulgarão o texto base das mudanças discutidas até o momento para levar à apreciação da sociedade. Outra questão que, segundo o ministro foi muito debatida no grupo, é a necessidade de se estabelecer mecanismos que acelerem o processo de pedido de impugnação de candidatos para evitar que, no caso de eleitos, tomem posse e cumpram seus mandatos “por meio de liminares”.
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Artigo
De volta ao passado |
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Esclareço que não estou falando de um filme, mas da realidade imposta pelo Banco do Brasil aos advogados de São Paulo.
Antigamente, os advogados dirigiam-se à Nossa Caixa para efetuar o recolhimento de custas judiciais, sem a necessidade de preenchimento da GARE – Guia de Arrecadação Estadual. Isto prevaleceu por longos anos e, claro, os advogados se desfizeram dos impressos sem uso.
Com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, voltou a ser exigido aos advogados o preenchimento da GARE. Isto é uma volta a um passado bem remoto. |
Anatomicamente, o ser humano nasceu para caminhar para frente. Os pés voltados adiante permitem ao homem caminhar com agilidade e segurança, rumo ao progresso.
Jamais o advogado, que também é um ser humano, imaginaria ter que caminhar para trás e no contra fluxo do progresso tecnológico.
Com a burocracia do passado reimplantada pelo Banco do Brasil, e com o retorno do arcaico preenchimento da GARE, o ofício do advogado tornou-se um verdadeiro calvário.
Eduardo Augusto Pinto é advogado
OAB/SP 74969.
cidadaniadireitoedever@gmail.com
blog
http://eduardo-pinto.zip.net/
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